FEMA - Consulta Acervo Digital - Monografias - TCC - PIC

Títulos Disponíveis

Título: AÇÕES AFIRMATIVAS E O PRINCÍPIO DA ISONOMIA: SISTEMA DE COTAS NAS UNIVERSIDADES
Aluno: CELSO LUIZ DE FRANÇA
Orientador: SÉRGIO AUGUSTO FREDERICO
Banca: JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR
Ano: 2009   Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Ações Afirmativas; Afro-descendente; constitucionalidade; Cotas; Desigualdade.
Resumo: O trabalho aborda a questão da constitucionalidade das políticas de ações afirmativas, principalmente relacionado às cotas nas universidades para a população afro-descendente. As pesquisas feitas em várias fontes de conhecimento apontam para a necessidade desse tipo de privilegio oferecido as camadas historicamente menos favorecidas da sociedade para a diminuição da discriminação e do preconceito advindos do fator da raça. Cada vez mais o futuro de uma nação forte e evoluída, tanto econômica como culturalmente, com cidadãos bem educados e letrados, passa pelo direito fundamental da igualdade de oportunidades para todos. Um dos principais argumentos desse trabalho é o principio constitucional da isonomia e da dignidade da pessoa humana dentro de um contexto de transformação da mentalidade de cada brasileiro. O sistema de cotas promoverá a inclusão da população negra no cenário socioeconômico acabando assim com as desigualdades, primeiramente na educação e depois rumo a um futuro sonhado e desejado pela maioria da população brasileira, que é um país como menos desemprego, menos criminalidade e menos diferenças entre negros e brancos. Importante ressaltar que o sistema de cotas não são praticas ilegítimas, contrários ao principio constitucional de que "todos são iguais perante a lei", é vital que as ações afirmativas sejam entendidas como protetoras desse principio e que sirvam para educar um grupo talentoso de estudantes a fim de que emerjam como cidadãos livres, efetivos e lideres de uma sociedade multirracial.
pdf