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Título: A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO INQUÉRITO POLICIAL
Aluno: BARBARA HOLTZ GURGEL
Orientador: ALINE SILVÉRIO DE PAIVA
Banca: GERSON JOSÉ BENELI
Ano: 2014 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: ministério publico, investigações criminais
Resumo: Este trabalho descreve questões pertinentes sobre a possibilidade de o órgão do Ministério Público atuar diretamente nas investigações, apurando a autoria e materialidade do crime sem a participação da polícia judiciária. Para isso passou-se à analise das características do órgão ministerial e às características do instrumento investigativo policial. Foi analisada a atribuição que as Leis e a Constituição atribuíram ao órgão e demonstrada a posição da doutrina e jurisprudência acerca do tema.
