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Título: O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO BRASILEIRO
Aluno: ROSELY PEREIRA FERNANDES
Orientador: FABIO PINHA ALONSO
Banca: CARLOS RICARDO FRACASSO
Ano: 2009 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Direito Penal - Princípio da Insignificância - tipicidade - atipicidade - celeridade
Resumo: O Princípio da Insignificância será tratado de maneira doutrinária, e, vislumbrado através da jurisprudência, como uma forma de efetivar os princípios constitucionais e penais basilares de um Direito Penal Mínimo, Fragmentário e Subsidiário. Ainda, será tratado como um relevante fator de restrição ao pode punitivo Estatal, e, sobretudo, consubstanciado como uma forma de amenizar as injustiças, verificadas na desproporcionalidade entre o resultado lesivo e a aplicação da sanção, e meio capaz de desafogar o Judiciário Brasileiro.
