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Título: O DIREITO PENAL DO INIMIGO E SUA APLICAÇÃO DIANTE DA ATUAL SITUAÇÃO
Aluno: JOSE ALEXANDRE MORETI
Orientador: ELIZETE MELLO DA SILVA
Banca: MAURÍCIO DORÁCIO MENDES
Ano: 2009 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Crime organizado, facções, pena, direito, inimigo, ressocialização, dignidade.
Resumo: Vivemos no Brasil sérios problemas relacionados às questões criminais após a remodelação do crime organizado, que é um complexo de atos ilícitos decorrentes da associação de criminosos. Essas facções criminosas possuem uma estrutura hierárquica altamente qualificada que exercem as mais variadas atividades ilícitas - com maior ênfase o tráfico de drogas. O crime organizado está enraizado na sociedade e dentro dos presídios de onde vêm as ordens para a realização do caos. Com os ataques do PCC, ficou demonstrado a existência do crime organizado e a precariedade do sistema penitenciário que deveria dar maiores oportunidades no que se refere à dignidade da pessoa humana e à ressocialização do indivíduo, além de manter a sociedade segura. O Regime Disciplinar Diferenciado surge como uma medida imediatista, cumprindo seu papel ao isolar líderes do crime organizado bem como os demais criminosos pertencentes às facções de alta periculosidade, não permitindo seu contato com o mundo exterior. Diante da atual situação em que se encontra a segurança pública, é imprescindível novas reformulações no Direito Penal, aplicando punições que cumpram seu papel como prevenção e não somente punição ou ressocialização de quem não quer se recuperar. Com a emergência do Direito Penal moderno, o surgimento de novos delitos e a ascensão do crime organizado há a possibilidade da aplicação do Direito Penal do Inimigo, como é defendido por Günter Jakobs - separando o criminoso comum do criminoso que renega o poder do Estado e não tem a garantia de recuperação. O ideal seria punir com eficiência e não punir mais, mas na medida certa, pois contra fatos não há argumentos.
