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Título: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE MUNICIPAL
Aluno: ALEXANDRA IARA ROZAN
Orientador: EDUARDO AUGUSTO VELLA GONÇALVES
Banca: EDSON FERNANDO PÍCOLO DE OLIVEIRA
Ano: 2012 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Controle de Constitucionalidade - Controle de Constitucionalidade Municipal
Resumo: Esta pesquisa foi uma analise e uma comparação entre o controle de constitucionalidade no Mundo, como se deu sua evolução, no Brasil, de que forma chegou e evoluiu até os dias atuais, nos Estados como evoluiu e são fiscalizadas as normas, do qual foi realizada de forma sintetizada. Já o foco do nosso estudo foi controle de constitucionalidade dos Municípios, do qual foi de forma mais ampla, desde a evolução que chegou com o principio da autonomia dos municípios, até os dias atuais, deste modo se focando nas formas de como é fiscalizado e comparando o controle de constitucionalidade municipal com o Federal, e com os Estados.
