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Título: LEI COMPLEMENTAR 135/2010 " FICHA LIMPA" - ESTUDO DE SUA ORIGEM, CONSTITUCIONALIDADE E APLICABILIDADE
Aluno: MATTHEWS AUGUSTO DOS REIS RAVAGNANI
Orientador: EDUARDO AUGUSTO VELLA GONÇALVES
Banca: EDSON FERNANDO PÍCOLO DE OLIVEIRA
Ano: 2012 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Ficha Limpa; Direito Eleitoral.
Resumo: Este trabalho de conclusão de curso busca demonstrar o surgimento da Lei da Ficha Limpa e sanar todas as dúvidas que são apresentas pela população brasileira, a fim de mostrar a toda sociedade a aplicação da norma perante aqueles que querem se candidatar à um cargo eletivo. Para tanto, este trabalho apresenta de uma maneira geral o surgimento das leis eleitorais, do ideal da Lei Complementar 135/2010 – Lei da Ficha Limpa, e sua atuação no conjunto de normas do Direito Eleitoral. A facilitação para a compreensão dos dispositivos eleitorais é um dos principais motivadores de tal trabalho.
