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Título: SÚMULA VINCULANTE: ANÁLISE DO INSTITUTO E SEUS EFEITOS COLATERAIS NA DINÂMICA PROCESSUAL Aluno: KAROLINE DE FATIMA FERREIRA Orientador: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR Banca: LEONARDO DE GÊNOVA Ano: 2012 Tipo: Monografia / TCC Palavras-chave: súmula vinculante - segurança jurídica - independência do juiz Resumo: A súmula vinculante foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro através da Emenda Constitucional nº. 45/04, e devidamente regulamentada pela Lei nº. 11.417/06, com o escopo de amenizar a “crise” vivenciada pelo Poder Judiciário, provocada pela multiplicidade de causas repetitivas que congestionam os tribunais, gerando insegurança jurídica, morosidade da Justiça brasileira e o descrédito do aparelho estatal. São divergentes os posicionamentos da doutrina no que se refere ao seu efeito vinculante. Diante disso, desenvolvemos nosso trabalho através de uma análise crítica direcionada ao efeito vinculante atribuído a súmula e a possível violação de direitos e garantias conquistadas e positivadas na Constituição Federal de 1988, como o da independência do juiz e da separação dos poderes e, em contrapartida, a sua importância e eficácia dentro do ordenamento jurídico brasileiro, como uma ferramenta facilitadora de aplicação do Direito e das garantias constitucionais asseguradas à sociedade, de acordo com as teorias dos mais importantes estudiosos sobre assunto. |